Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias ISS - Municipal São Paulo
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Assuntos Diversos - Estadual
Decisão Normativa - Estadual
Decreto - Estadual
DECRETO N° 55.790 / 2010 - SP Altera o RICMS para adequá-lo às disposições contidas nos Convênios ICMS-18/10, 19/10, 20/10, 34/10, 35/10, 38/10, 41/10, 42/10, 43/10, 49/10, 50/10, 51/10, 52/10, 56/10 e 57/10.
Boletim
09/2010
DECRETO Nº 55.386 / 2010 - SP Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 20, inciso VII, da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, no artigo 1º da Lei 12.540, de 19 de janeiro de 2007, e no artigo 1º da Lei 13.600, de 25 de agosto de 2009,
Boletim
03/2010
Decreto - Municipal
DECRETO N° 52.062 / 2010 - Município de São Paulo Confere nova regulamentação ao artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como à conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; acresce o § 3º ao artigo 2º do Decreto nº 40.384, de 3 deabril de 2001, que dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada; revoga o Decreto nº 50.077, de 6 de outubro de 2008.
Boletim
01/2010
Instrução Normativa - Municipal
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